Obrigações e vencimentos de Agosto de 2026
As principais obrigações do mês para empresas e profissionais de Ibirité e da região metropolitana de Belo Horizonte, com o que é cada uma e a quem se aplica.
A Receita Federal e os demais órgãos podem revisar prazos durante o mês. Antes de recolher, confirme a data na agenda tributária oficial ou fale com o seu contador. Esta página é um resumo informativo e não substitui a análise do seu caso.
Última atualização:
| Data | Obrigação | A quem se aplica |
|---|---|---|
| 07/08 | Pagamento de salários (julho) Prazo legal para o pagamento da folha do mês anterior: até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. | Empresas com empregados |
| 14/08 | eSocial — fechamento da folha (julho) Envio dos eventos periódicos de remuneração da competência julho, que geram os débitos apurados na DCTFWeb. | Empresas com empregados e MEI com empregado |
| 14/08 | DCTFWeb (julho) Declaração dos débitos previdenciários e de retenções; o prazo cai no dia 15, antecipado por ser sábado. | Empresas em geral, conforme o regime |
| 14/08 | EFD-Contribuições (junho) Escrituração de PIS/Pasep e Cofins, entregue até o 10º dia útil do 2º mês seguinte ao da apuração. | Lucro real e lucro presumido |
| 20/08 | DAS do Simples Nacional (julho) Guia única do Simples referente à receita de julho, gerada no PGDAS-D antes do pagamento. | Optantes pelo Simples Nacional |
| 20/08 | DAS-MEI (julho) Contribuição mensal fixa do MEI, emitida no Portal do Empreendedor. | Microempreendedor Individual |
| 20/08 | FGTS Digital (julho) Guia do FGTS gerada no FGTS Digital a partir dos eventos enviados ao eSocial. | Empresas com empregados |
| 20/08 | Contribuição previdenciária e IRRF (julho) DARF do INSS apurado na DCTFWeb e do imposto de renda retido sobre a folha e sobre pagamentos a terceiros. | Empresas com empregados e retenções na fonte |
| 25/08 | PIS/Pasep e Cofins (julho) Recolhimento das contribuições apuradas sobre o faturamento de julho. | Lucro real e lucro presumido |
| 25/08 | IPI (julho) Recolhimento do imposto sobre produtos industrializados da competência julho. | Indústrias e equiparados a industrial |
| 31/08 | Carnê-Leão (julho) Apuração e pagamento do IRPF sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior. | Pessoas físicas com rendimentos sem retenção |
| 31/08 | IRPJ e CSLL — estimativa mensal (julho) Recolhimento por estimativa referente ao mês de julho, conforme a forma de apuração adotada. | Lucro real com apuração anual por estimativa |
| Varia | ICMS e obrigações estaduais (MG) O vencimento do ICMS e a entrega da EFD ICMS/IPI dependem do CNAE e do regime de recolhimento da empresa; confirme a data aplicável ao seu caso. | Contribuintes de ICMS em Minas Gerais |
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